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Como constituir uma empresa em São Tomé e Príncipe: guia passo a passo para investidores estrangeiros

São Tomé e Príncipe é um dos poucos países africanos onde um estrangeiro pode registar uma empresa com 100% de capital próprio numa semana, sem sócio local e sem se deslocar ao país. O registo é a parte fácil; o trabalho a sério vem depois — conta bancária, licenças, contabilidade e repatriamento de lucros. Explicamos todo o percurso.

Passo 1. Escolha o tipo de sociedade

Para a maioria dos projetos estrangeiros a Lda ou a unipessoal são a melhor opção: poucas formalidades e responsabilidade limitada ao capital. A SA justifica-se se pretende atrair vários investidores ou trabalhar com concessões do Estado.

Passo 2. Defina a estrutura antes do registo

Três decisões convém tomar logo — alterar o pacto social depois é mais demorado e mais caro:

• Quem é o sócio — o próprio investidor ou a sua holding. Disso dependem a tributação dos dividendos e os documentos necessários.
• Objeto social. Turismo, construção, pescas, finanças e atividades ligadas à saúde exigem licença. Inclua no pacto tudo o que pretende fazer nos próximos anos.
• Quem é o gerente. O gerente pode ser estrangeiro e não há requisito de residência, mas para bancos e serviços públicos convém ter alguém no país com procuração.

Passo 3. Reúna os documentos

• passaportes e comprovativos de morada dos sócios e do gerente;
• para um sócio pessoa coletiva — certidão de registo recente, estatutos e deliberação de criação da filial;
• procuração notarial, se não vier pessoalmente;
• tradução para português e legalização dos documentos estrangeiros;
• sede em São Tomé — obrigatória.

É nesta fase que mais tempo se perde: apostilas e legalizações consulares no seu país podem demorar mais do que o próprio registo.

Passo 4. Registo no Guiché Único para Empresas

As empresas são registadas no balcão único do Ministério da Justiça, na cidade de São Tomé, onde também se obtém o número de matrícula e o NIF e se publica o pacto social. O prazo é normalmente de 2 a 5 dias úteis após a entrega do processo completo. Se a atividade exigir licença, a entidade competente responde em até 15 dias úteis.

Passo 5. Conta bancária e realização do capital

A conta é aberta num banco local, normalmente em 1 a 2 semanas. O banco verifica os beneficiários efetivos e a origem dos fundos, por isso tenha à mão os mesmos documentos do registo. A dobra está indexada ao euro (24,5 STN = 1 €), pelo que o risco cambial para um investidor europeu é mínimo.

Passo 6. Registe o investimento — se quiser benefícios

É o passo mais esquecido. Investimentos a partir de 50 000 € podem ser registados ao abrigo do Código de Investimentos na APCI, a Agência de Promoção do Comércio e Investimento. O registo dá acesso a benefícios fiscais e aduaneiros e garante a transferência de lucros para o exterior. O dinheiro deve entrar no país oficialmente, por via bancária, caso contrário será difícil tirá-lo depois. Veja o nosso guia sobre impostos e benefícios.

Passo 7. Depois do registo

• entregar a declaração de início de atividade nas Finanças;
• inscrever-se na Segurança Social (INSS) ao contratar trabalhadores;
• manter contabilidade e entregar as declarações anuais — o IRC é de 25%;
• tratar da autorização de residência dos trabalhadores estrangeiros e do gerente que vá viver no país.

Quanto tempo demora tudo

Um prazo realista é de 1 a 2 semanas desde a entrega do processo completo até ter a empresa a funcionar com conta bancária. A maior parte do tempo vai para a preparação dos documentos no país do investidor — apostilas e traduções —, por isso comece por aí.

A MARSF constitui empresas do início ao fim e acompanha-as depois: sede, conta bancária, licenças e registo do investimento. À distância, com procuração.

Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Leis e taxas podem mudar — confirme as condições em vigor antes de decidir.