Investimento

Como entrar num projeto de investimento pronto em São Tomé e proteger o seu dinheiro

Em São Tomé surgem cada vez mais projetos «prontos»: processamento de pescado com entrada a partir de 150 000 dólares, transporte marítimo e cosmética de cacau a partir de 50 000 dólares. Um plano pronto poupa tempo, mas não substitui a verificação. Explicamos como funciona a participação, o que incluir no contrato e como obter os benefícios do Código de Investimentos.

Dois modelos de participação

Nos dois casos, é mais seguro investir não na empresa de outra pessoa, mas numa sociedade de projeto (SPV) própria — uma Lda ou SA de direito santomense. Assim, os ativos, a concessão e os benefícios pertencem ao projeto e não ao parceiro, e a quota pode ser vendida ou herdada. Foi assim que estruturámos um projeto de resort numa concessão de mais de 90 hectares.

A MARSF pode também entrar nessa SPV como parceiro local: o pacto social da empresa permite-lhe participar no capital de outras sociedades. Para o investidor estrangeiro, isto significa um parceiro com interesse próprio no sucesso do projeto.

O que verificar antes de transferir o dinheiro

1. O promotor. Registo comercial, certidões de não dívida às Finanças e à Segurança Social, beneficiários efetivos.
2. Terreno e licenças. Contrato de concessão ou arrendamento, prazo e possibilidade de transmissão; licenças setoriais (pescas, turismo, transportes).
3. Os números. Previsão de receitas, custos operacionais, orçamento e ponto de equilíbrio — confrontados com os preços locais e a logística da ilha.
4. Listas de sanções. Os projetos estão vedados a pessoas constantes das listas de sanções do Conselho de Segurança da ONU; o banco verifica o investidor e o promotor.

O que incluir no contrato

• Os fundos do projeto ficam numa conta bancária; pagamentos apenas segundo orçamento e etapas aprovados.
• Relatórios financeiros regulares e auditoria independente, pelo menos duas vezes por ano.
• Quotas, direitos de voto, dividendos e regras de saída — acordados antes de assinar qualquer compromisso.
• O executor não pode dispor diretamente dos fundos, salvo se o contrato o previr.

Benefícios: registe o projeto ao abrigo do Código

Um projeto a partir de 50 000 euros pode ser registado ao abrigo do Código de Investimentos (DL 19/2016). Requisitos: pelo menos 20% de capitais próprios, certidão de não dívida e estudo de viabilidade.

Etapas do registo:

1. Pedido à agência APCI.
2. Parecer da APCI — 8 dias.
3. Pareceres dos ministérios setoriais — 5 dias úteis.
4. Decisão do ministro e contrato de investimento.
5. Registo do investimento no Banco Central.

O registo dá benefícios fiscais e a garantia de transferência de lucros para o exterior (art. 18.º). Sem registar o investimento no Banco Central, repatriar lucros é mais difícil. Mais sobre benefícios no artigo sobre impostos e sobre a empresa em constituir empresa.

Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Leis e taxas podem mudar — confirme as condições em vigor antes de decidir.