Residência

Autorização de residência em São Tomé e Príncipe: fundamentos, documentos e o caminho para a residência permanente

São Tomé e Príncipe não vende residência em troca da compra de um imóvel, como alguns países europeus. A autorização de residência é concedida para um fim concreto: trabalho, negócio próprio, projeto de investimento ou família. É perfeitamente alcançável se a estratégia for planeada com antecedência. Explicamos como funciona o sistema e que erros saem mais caros.

Quem concede a residência e com que lei

A entrada e a permanência de estrangeiros regem-se pela Lei n.º 5/2008 (alterada em 2015). Os vistos e os certificados de residência são emitidos pelo Serviço de Migração e Fronteiras (SMF).

Passo 1. Visto de entrada

Os nacionais de alguns países entram sem visto para estadias curtas; os restantes pedem um visto eletrónico no site do SMF, normalmente em até 7 dias úteis. Os titulares de um visto ou autorização de residência válidos do Espaço Schengen ou dos EUA podem entrar sem visto até 15 dias.

Passo 2. Escolha o fundamento

Para um investidor o caminho mais lógico é primeiro a empresa e a atividade real, depois a residência do gerente ou sócio e, por fim, a família. O registo da empresa, por si só, não dá residência.

Passo 3. Documentos

• passaporte válido para toda a estadia;
• certificado de registo criminal com apostila e tradução;
• prova de meios de subsistência e de alojamento;
• documento do fundamento: contrato, documentos da empresa, certidão de casamento ou de nascimento.

Validade e renovação

O certificado de residência temporária é válido por 1 ano e renovável anualmente. A renovação deve ser pedida até 30 dias antes do fim da validade. Os familiares recebem certificado com a mesma validade do residente.

O essencial é não perder o estatuto. O certificado pode ser cancelado após uma ausência injustificada de seis meses seguidos ou oito meses interpolados. Se pretende viver entre dois países, planeie as viagens com antecedência.

Residência permanente

Após 5 anos consecutivos com certificado temporário pode pedir a residência permanente. As condições são não ter condenação a pena de prisão superior a 1 ano nos últimos 5 anos e ter conhecimentos básicos de português. O certificado permanente não tem prazo de validade; o cartão é renovado de 5 em 5 anos.

Residência ou cidadania por investimento?

São instrumentos diferentes. A residência serve quem vive e trabalha de facto nas ilhas e está ligada à presença no país. A cidadania por investimento dá passaporte sem residência, mas custa a partir de 95 750 USD — veja o nosso guia sobre cidadania por investimento.

A MARSF escolhe o fundamento certo, prepara os documentos e acompanha o pedido no SMF e as renovações anuais.

Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Leis e taxas podem mudar — confirme as condições em vigor antes de decidir.